Nesta sexta-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior.
Agora, a emissão será gratuita por meio de lojas do Google Play e Apple Store no celular e a Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça. A emissão do documento está prevista para começar em 90 dias e o estudante que emitir o "ID Estudantil" vai ter que fornecer dados para o banco do MEC. O veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades não está incluído na Medida Provisória.
O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.
Sem entidades
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, diz que não vão faltar recursos. “Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.
No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.
Em maio, uma polêmica sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi.
O instituto é responsável pelas principais avaliações de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis. O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram exonerados à época.
