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Bonito - Mato Grosso do Sul - 14 de Novembro de 2018
25/06/2018 - 08:00
ALMS aprova projeto que cria programa de pagamento de serviços ambientais
Foram 18 votos favoráveis e agora o projeto segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja.
Divulgação/ Assessoria de Imprensa
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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade na sessão realizada no dia 21 de junho da Assembleia Legislativa de Mato do Estado (ALMS), o Projeto de Lei 188/2016, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que cria o Programa Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais (PESA), o Fundo Estadual para pagamento do PESA e estabelece as diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais.

Foram 18 votos favoráveis e agora o projeto segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja.

Com a aprovação, o Estado fica autorizado a recompensar financeiramente ou por meio de algum outro benefício, todos os cidadãos que de alguma forma contribuírem para a preservação e recuperação de áreas ambientais, e que beneficiem a população em geral.

O sistema de PSA faz parte do conjunto de medidas que o Brasil propôs para cumprir as metas do Acordo de Paris sobre mudança do clima.

No Mato Grosso do Sul a proposta começou a ser discutida com a aprovação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa, em 2014.

Para o autor das duas propostas, o Pagamento de Serviços Ambientais é um avanço para Mato Grosso do Sul, uma vez que o Estado já é reconhecido por suas belezas naturais e por ter 60% do seu território ocupado pelo Pantanal.

“Já existem muitas pessoas que cuidam do meio ambiente, e nós reconhecemos, mas até hoje nada era feito. A partir de agora, quem preservar o meio ambiente, poderá ser recompensado pelo Estado. Com a aprovação desse projeto, Mato Grosso do Sul sai na frente, porque cria uma consciência ambiental no cidadão. Agora o governo do Estado vai regulamentar isso e encontrar a melhor forma de fazer a compensação”, explicou Paulo Corrêa.

O Comandante do 15º Batalhão de Polícia Ambiental do Estado, Tenente-Coronel Jefferson Vila Maior, acompanhou a votação do projeto e parabenizou Paulo Corrêa pela iniciativa.
Com informações assessoria de imprensa
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