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Bonito - Mato Grosso do Sul - 17 de Junho de 2019
13/03/2013 - 11:20
Assembleia aprova projeto sobre segurança contra incêndios em MS
Proposta prevê aumento de multa e responsabiliza bombeiros por aplicação. Deputados aprovam também programa de assistência a professores.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei sobre segurança contra incêndio e pânico durante sessão, na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. O autor é o deputado Junior Mochi (PMDB).

A proposta traz o aumento do valor das penalidades impostas e também acrescenta a criação de um fundo, cujos recursos serão disponibilizados exclusivamente para a aquisição de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros utilizar em resgates e salvamentos.

Além disso, estabelece que os bombeiros sejam responsáveis pelo estudo, planejamento, fiscalização e execução das normas que disciplinam a segurança da população e dos seus bens.

Ou seja, a concessão de licenças para o funcionamento de estabelecimentos, para construir e as que importem em permissão de utilização de construções novas ou não dependem de prévia expedição, pelos bombeiros, de certificados de aprovação de sistemas de prevenção contra sinistros.

Ainda de acordo com a proposta, os estabelecimentos irregulares correriam o risco de ser interditados temporária ou definitivamente.
Com informações do G1 - MS
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