A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promove nesta quinta-feira (22), em Bonito, a continuação da capacitação de servidores públicos municipais com o curso de regularização fundiária urbana que têm como objetivo levar aos servidores o conhecimento da Lei Federal 13465/2017 sobre o tema.
O evento conta com a parceria do governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) e inclui a participação de outros municípios da área de abrangência, como Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho.
A abertura do evento está prevista para às 9:30, após o credenciamento e café de manhã, na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito. O diretor-executivo da Assomasul, José Domingues Ramos, o "Zé Cabelo", representará o presidente da entidade, Pedro Caravina.
Entre os temas a serem abordados por técnicos especialistas estão "apresentação dos novos instrumentos para regularização fundiária urbana - Lei federal 13.465/2017 e decretos federais 9.310/2018 e 9.597/2018; "regularização fundiária urbana na prática - Do planejamento ao protocolo em cartório" e "regularização fundiária no Estado - Práticas bem-sucedidas".
O treinamento foi aberto no dia 20 de março em Jateí, envolvendo ainda as cidades de Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Vicentina, Fátima do Sul, Dourados, Itaporã, Douradina e Glória de Dourados. Outras cidades como Coxim, Amambai, Três Lagoas e Campo Grande já sediaram o curso.
A entidade tem realizado uma série de treinamentos desde o início do primeiro mandato do presidente Pedro Caravina, entre os quais, destacam-se o de qualificação do Siconv (Sistema de Convênios), eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital) e o de fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), como também os cursos "Formação e Capacitação de Pregoeiros e Equipes de Apoio" e "Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU" .
