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Bonito - Mato Grosso do Sul - 17 de Setembro de 2019
15/08/2019 - 08:50
Aterro sanitário em Jardim começa a funcionar após acordo entre o MP/MS e municípios
Após assinatura de acordo coletivo, aterro sanitário de Jardim entra em operação por conta do Programa “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”.
Completando 3 anos da assinatura do acordo coletivo entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e os municípios de Jardim, Guia Lopes, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Nioaque e Bonito, o aterro sanitário consorciado, localizado em Jardim, entra em funcionamento e vai atender toda a região.

O acordo foi firmado em 2016 entre as Promotorias de Justiça de Jardim, Bela Vista, Porto Murtinho, Nioaque e Bonito e os municípios citados anteriormente com o objetivo de colocar em funcionamento o aterro sanitário para a região e de realizar estudos para a melhor forma de operação e construção de unidades de transbordo para que os resíduos sólidos tenham o destino adequado.

De acordo com o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Loubet, este aterro vem atender uma região que é extremamente sensível ambientalmente por abranger a Serra da Bodoquena e parte do Pantanal, sendo uma conquista coletiva das Promotorias de Justiça, dos municípios e do consórcio que atende a região (CIDEMA).

Ele explicou também que a ativação do aterro sanitário é resultado das atividades desenvolvidas no Programa “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, realizado conjuntamente pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas (TCE/MS) e Imasul, com parceria entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Assomasul e Agepan, que buscavam alternativas para a extinção dos lixões e a implementação da Lei de Resíduos Sólidos no Estado.

Para a Diretora de Desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Thais Barbosa de Azambuja, a operação do aterro sanitário que atende os municípios consorciados ao CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) é a concretização de um trabalho feito com várias mãos, que não só faz com que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja cumprida, mas também que ocorra o desenvolvimento econômico e social dos municípios atendidos.

O Prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro, destacou ainda a parceria do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, que promoveram diversas reuniões com todas as Instituições envolvidas e os representantes dos municípios, para que o aterro sanitário saísse do papel e fosse implantado. “Foi um trabalho bastante árduo, mas quem ganha com isso é a população e o meio ambiente”, comemorou.

O Chefe da Assessoria de Projetos Estratégicos, Sustentabilidade e Meio Ambiente do TCE/MS, Carlos Alberto Said, disse que o início da operação do aterro sanitário de Jardim consolida o avanço de mais uma etapa do Programa de Resíduos Sólidos. Ele ressalta que o aterro sanitário de Jardim, operado de forma consorciada, é importante estrategicamente por ser atualmente uma alternativa de solução para 7 municípios da região sudoeste de Mato Grosso do Sul. “Dessa forma, conjuntamente com os avanços já atingidos em outros polos, o Estado, com 3 anos de Programa, avançou em 53% a situação da disposição final. No início, em 2016, tínhamos apenas 20% dos municípios sem lixões a céu aberto. Hoje, chegamos à marca de 72% de municípios com a disposição regular. Esse número corresponde a 57 cidades que, juntas, atendem a 79% da população do Estado de Mato Grosso do Sul, refletindo na melhoria da saúde pública e do meio ambiente”.

Com a operação do aterro sanitário de Jardim, o Estado está mais próximo da erradicação dos lixões, já que em 4 anos de Programa “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, conseguiu-se passar de 79% dos municípios com lixões para apenas 28%, segundo dados do MP/MS.

Com informações de Ministério Público de Mato Grosso do Sul
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