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Bonito - Mato Grosso do Sul - 21 de Agosto de 2019
28/01/2013 - 09:43
Barbosa reassume presidência do STF após duas semanas de férias
Depois de 14 dias de férias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reassume nesta segunda-feira (28) o comando da mais alta corte do país. Nas últimas duas semanas, o tribunal esteve sob a chefia do vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Divulgação - STF | Foto Fellipe Sampaio
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Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ.

Os ministros do Supremo estão em recesso desde o dia 20 de dezembro. As férias do Judiciário se encerram nesta sexta, 1º de fevereiro.

A assessoria de Joaquim Barbosa não havia divulgado a agenda oficial do magistrado para esta segunda. Na terça (29), contudo, o ministro irá presidir a primeira sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro do órgão do Judiciário está marcado para o turno da tarde, a partir das 14h.

A expectativa é de que os conselheiros do CNJ analisem nesta terça procedimento administrativo instalado contra dois desembargadores do Rio Grande do Norte suspeitos de envolvimento em uma fraude milionária no sistema de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça.

Além dos compromissos administrativos do STF, Barbosa também terá de avaliar nos últimos quatro dias de recesso pedidos urgentes protocolados durante o plantão judicial.

Entre os processos à espera de uma decisão da presidência da Suprema Corte estão três ações diretas de inconstitucionalidades ajuizadas na última semana questionando trechos do novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso.

O Ministério Público pede que o STF conceda uma liminar declarando a inconstitucionalidade de 39 dispositivos da nova legislação ambiental.

Na sexta-feira, Barbosa irá discursar na primeira sessão do Supremo em 2013. O discurso do presidente da corte é considerado a abertura do ano no Judiciário. Ainda não há confirmação sobre se a presidente Dilma Rousseff participará da cerimônia.

Com o fim do recesso judiciário, a corte deve se debruçar sobre processos polêmicos, como a ação que pede a proibição das investigações criminais por integrantes do Ministério Público. O processo começou a ser analisado em junho do ano passado, mas o julgamento foi suspenso após a manifestação dos votos dos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, os dois magistrados votaram contra poder de investigação criminal do MP. A prerrogativa de apuração é questionada no STF por entidades policiais, que acusam promotores e procuradores de estar ultrapassando as atribuições funcionais previstas na Constituição ao investigar suspeitas de natureza penal. Ainda não há previsão de quando o caso será retomado pelos ministros do Supremo.
Com informações do G1
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