Bonito Notícias - Notícias de Bonito MS e Região
Bonito - Mato Grosso do Sul - 18 de Setembro de 2018
12/09/2018 - 08:59
Câmara de Bonito terá que devolver taxa de inscrição de concurso nunca realizado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), por meio do Promotor de Justiça João Meneghini Girelli, ingressou com Ação Civil Pública pedindo a devolução dos valores recolhidos por conta do pagamento da taxa de inscrição no concurso público para a Câmara Municipal de Bonito, anunciado em 2016, e nunca realizado.
De acordo com os autos, no ano de 2016, a Câmara Municipal de Bonito contratou a Vale Consultoria e Assessoria Ltda. para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior a serem lotados no órgão legislativo.

Por desavenças na condução do certame, em 2017, houve a rescisão desse contrato, porém nem a Vale Consultoria, nem o Município de Bonito devolveram os valores recebidos pelas inscrições, e, em 2018, a Câmara Municipal lançou outro edital de concurso, desta vez a ser realizado pela banca FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), sem previsão de reembolso ou compensação dos valores já pagos pelos candidatos ao certame do ano de 2016.

Diante dos fatos o MPMS, na tutela dos direitos coletivos dos consumidores, pede que o Poder Judiciário condene solidariamente a empresa Vale e o Munícipio de Bonito a devolver na íntegra todos os valores recolhidos a título de inscrição para o concurso de 2016, e a indenizar a sociedade por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Bonito, ou correspondente a nível estadual ou federal.
Informações Assecom MPMS
Gostou? Compartilhe!
COMENTE ESTA NOTÍCIA
CURTIU O BONITO NOTÍCIAS?
MAIS NOTÍCIAS
Publicidade
Publicidade
ACOMPANHE O BONITO NOTÍCIAS NO FACEBOOK

BONITO NOTÍCIAS
POLÍTICA DE CONTEÚDO

O objetivo do Bonito Notícias é divulgar notícias, reportagens, entrevistas, eventos e outros conteúdos variados direcionados ao público de Bonito e demais regiões de Mato Grosso do Sul, assim como para leitores de outras regiões do Brasil e exterior.

Para a construção dos textos usamos informações próprias, releases de assessorias de imprensa, internet, revistas, artigos e contribuições do público, imagens próprias e imagens de divulgação.

Todas as fontes, créditos, e marcas d'água tanto de textos ou fotos são devidamente creditados.

Caso você seja autor e se sinta prejudicado por qualquer foto/imagem ou texto publicado, entre em contato por e-mail e prontamente faremos a remoção.

Bonito Notícias - Todos os direitos reservados 2018.