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Bonito - Mato Grosso do Sul - 15 de Novembro de 2019
07/03/2013 - 11:45
Câmara em MS aprova projeto que permite shows em feira agropecuária
Vereadores de Campo Grande aprovaram ontem (6) o projeto de lei complementar que altera a Lei do Silêncio e coloca uma exposição agropecuária realizada na cidade como exceção às regras, permitindo que shows sejam feitos durante o evento. A matéria segue para aprovação do prefeito Alcides Bernal (PP).
A feira, que é promovida pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) no parque Laucídio Coelho, tinha programação com apresentações de artistas regionais e nacionais. Por conta do barulho que esses eventos faziam, o Ministério Público Estadual (MPE) questionou a estrutura para controle de poluição sonora.

Em 2011, um acordo para resolver a questão foi assinado pela Acrissul com o MPE, Tribunal de Justiça do estado, Câmara Municipal, associação dos moradores do bairro próximo ao parque, Associação dos Promotores Culturais e Prefeitura. A associação, que é dona do parque, comprometeu-se a adequá-lo conforme as exigências da lei.

Naquele ano, foram autorizados os shows desde que começassem e terminassem mais cedo. Em 2012, a associação tentou anular o termo que a impedia de promover as apresentações dos artistas nessas condições, o que foi negado e isso acabou fazendo com que o evento acontecesse sem os espetáculos.

Segundo informações da Câmara Municipal, um projeto idêntico ao que foi aprovado nesta quarta já havia sido apresentado em 2011, mas vetado integralmente pelos parlamentares. Agora, com o assunto de volta à tona, foi novamente colocado em votação.

O MPE informou, por meio da assessoria de imprensa, que o promotor Alexandre Raslan, da Promotoria de Meio Ambiente, está de férias e somente ele responde pelo caso. O substituto, promotor Eduardo Cândia, não está a par da situação e, por isso, não se manifestará.
Com informações do G1 - MS
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