A medida, em vigor desde 2012, tem como objetivo manter um banco de dados com “registros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais, etc)”, de acordo com o texto da portaria.
Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. Porém, para exames, consultas e cirurgias eletivas a apresentação é indispensável.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) faz um alerta para aqueles que ainda não possuem o cartão. Conforme o chefe da Divisão do Cartão Nacional de Saúde de Campo Grande, Flavio Kenzo Miyashiro em muitos casos a apresentação do documento é obrigatória, incluindo processos educacionais, como matrículas escolares e posse em concurso público, e até mesmo para receber os benefícios de programas sociais como Vale Renda, um programa criado pelo Governo do Estado.
Local de Cadastro
Os cartões do SUS podem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). “O cidadão pode comparecer a um desses locais, mais próximo de sua residência, portando RG, CPF e comprovante de residência. É gratuito”, diz.
Alguns casos específicos, como população prisional, estrangeiros ou pacientes que já estão internados, são encaminhados para retirar o documento na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), quando estes ainda não possuem.
Para excluir a duplicidade de cartões, já que muitas pessoas possuem mais de um cadastro no SUS, o Ministério da Saúde publicou um portaria que exige, desde 2013, que pacientes passem pela atualização de cadastro ao serem atendidos nas unidades de saúde para consultas ou qualquer outro procedimento.
