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Bonito - Mato Grosso do Sul - 23 de Outubro de 2019
24/03/2013 - 08:08
CFM apoia direito de mulher abortar até décima segunda semana
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.
O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós”, afirmou o presidente do CFM, Roberto D’Ávila.

O gesto tem um claro significado político. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral.

Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso.

O que importa é a posição do governo”, disse ela, na época.

A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira (20), dia em que Dilma Rousseff se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria.

Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar”, afirmou D’Ávila.

Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros.

Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim”.

O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres – são 200 mil por ano. O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. “E essas escolhas têm de ser respeitadas”.

A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica.

Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos”, avaliou.

Legislação

D’Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. “O que defendemos é o direito de a mulher decidir”.

A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal.

Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada”.

O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração.

Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem".
Com informações do Yahoo!
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