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Bonito - Mato Grosso do Sul - 19 de Outubro de 2019
23/04/2019 - 10:58
Crimes ambientais serão amenizados no Brasil
Reportagem do Portal O Eco fala sobre as alterações realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro na legislação que trata sobre crimes ambientais no Brasil.
Divulgação-PMA
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São elas a criação de “núcleos de conciliação” para apurar a aplicação de multas ambientais e modificação do programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal.

Segundo a jornalista Cristiane Prizibisczki, atualmente, se um fazendeiro cometeu alguma infração ambiental, ele já pode recorrer administrativamente no Ibama e, caso perca, em outras quatro instâncias na Justiça. Com o novo decreto, o infrator ambiental ganhou mais uma facilidade: ele pode optar pela conciliação. Ao ser lavrado o auto de infração, o autuado será notificado a comparecer a uma audiência. Isso caso ele queira comparecer pessoalmente, já que o decreto prevê a conciliação até por meio eletrônico.

Informações O Eco
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