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Bonito - Mato Grosso do Sul - 17 de Setembro de 2019
03/07/2014 - 15:46
Deputado apresenta Projeto de Lei para proteção dos rios de Bonito e Jardim (MS)
Audiência pública realizada em Bonito (MS) no final de junho mostrou que a sociedade demanda de medidas de proteção aos rios da região.
Carla Layane
Marcio Cabral
Ampliar
O ecoturismo será a única atividade permitida no raio de 150 metros a contar da borda das nascentes.
Os rios de Bonito e Jardim, no interior de Mato Grosso do Sul, são conhecidos internacionalmente por suas águas cristalinas. Turistas de diversas regiões se encantam com a transparência das águas, variedades de peixes e beleza única.

Para manter a preservação dos mesmos o Deputado Estadual Paulo Corrêa apresentou na Assembleia Legislativa de MS, na última quarta-feira (2), Projeto de Lei  (PL)que proíbe atividades nas nascentes que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, além das áreas úmidas de brejo, varjão e veredas que existem no local.

O PL foi elaborado após o deputado receber, no final de junho, denúncia de moradores de que plantações ilegais estão sendo feitas por arrendatários de terras.

De acordo com o Projeto de Lei, "será instituído uma área de Proteção Ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos  ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes, bem como estabelece outras normas de uso e proteção para estas microbacias".

No raio de 150 metros a contar da borda das nascentes ou do espaço regularmente úmido das áreas citadas no parágrafo anterior, fica vedada qualquer atividade econômica ou ocupação humana, exceto do ecoturismo, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.

"Bonito é mais do que área de agricultura e pecuária. É o melhor destino de ecoturismo do mundo e os rios devem ser preservados", ressaltou o deputado.

Como forma de integrar a sociedade no assunto, nova audiência pública está prevista para acontecer em Bonito, no mês de agosto. "Temos que unir todo mundo, dos diversos setores de atuação na região, para fortalecer ainda mais o assunto que é de extrema importância, não só para o município,como também para todo o Estado", conclui.

Veja o Projeto de Lei na íntegra no link abaixo:

http://migre.me/kfBcc

Mais informações podem ser obtidas no site abaixo: 

www.deppaulocorrea.com.br
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