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Bonito - Mato Grosso do Sul - 18 de Novembro de 2019
03/10/2019 - 14:44
Deputados aprovam proibição de copos, talheres e pratos de plástico em comércios
Proposta foi aprovada por 15 votos, mas precisa de uma segunda votação para seguir para sanção ou veto do governo.

Na sessão desta quarta-feira (02), Projeto de lei proibindo copos, talheres, pratos e similares feitos de plásticos em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL/MS).

A proposta apresentada pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), recebeu 15 votos favoráveis e parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O deputado Capitão Contar (PSL) solicitou ajuda a Neno para cobrar o governo a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais biodegradáveis. “Precisamos fazer esse pedido de redução para o comerciante não sofrer tanto com essa mudança. Com isso, estaríamos colaborando com o meio ambiente e com os comerciantes do Estado”.

A proposta vai ser analisada em segunda discussão, para depois seguir para a sanção ou veto do governo estadual.

Se for sancionado, estabelecimentos comerciais, microempreendedores individuais, vendedores ambulantes e similares, estarão proibidos de fornecer gratuitamente copos, pratos, talheres e congêneres feitos de material plástico.

Conforme o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 18 meses, contados da publicação desta Lei, para realizarem as devidas substituições e adequações. Caso descumpram a lei, o comerciante receberá advertência por escrito, com prazo máximo de 30 dias improrrogáveis para regularização, multa no valor equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pela não adequação e regularização no prazo estipulado no inciso anterior e valor aplicado em dobro em caso de reincidência.

Com informações de Midiamax
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