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Bonito - Mato Grosso do Sul - 18 de Novembro de 2017
07/07/2016 - 11:30
Entenda a importância da criação de Unidades de Conservação
Secretária Municipal de Meio Ambiente de Bonito explica as vantagens da criação de Unidades de Conservação e esclarece dúvidas frequentes sobre o tema.
Natani Ferreira
André Seale
Ampliar
Balneário Municipal de Bonito
A criação de três Unidades de Conservação em Bonito tem gerado debates entre o Sindicato Rural de Bonito e entidades defensoras da ideia, como a prefeitura, Fundação Neotrópica e o Imasul. 

Para sanar as dúvidas sobre o tema, o Bonito Notícias conversou com a secretária municipal de Meio Ambiente, Chris Vasques, que explicou por que o projeto vai muito além da conservação da natureza em si. Confira a entrevista na íntegra:

Bonito Notícias - Quais as vantagens/ desvantagens da criação das Unidades de Conservação?

Chris Vasques: Ao contrário do que muitas vezes se pensa, o fato de determinada propriedade rural possuir parte de sua área dentro dos limites de uma unidade de conservação, pode gerar diversos benefícios agregados aos proprietários, além do importante papel de conservação da natureza, que é de interesse coletivo. A seguir listamos alguns exemplos:

Compensação de reserva legal - Com o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), há possibilidade de negociar cotas de compensação de reserva legal nestas áreas. O fato da área a ser negociada estar localizada dentro de uma UC, dá maior segurança ao comprador, uma vez que ela estará legalmente protegida de qualquer alteração, realizada por terceiros.

Pagamento por Serviços Ambientais - É o mecanismo de compensação, financeira ou não, aos proprietários que mantém áreas naturais com bom estado de conservação em suas propriedades, garantindo a produção e manutenção dos serviços ambientais para toda a sociedade. Na eventualidade de programas dessa natureza, de ordem municipal, estadual ou federal, os proprietários rurais que possuem áreas dentro de unidades de conservação possuem prioridades de inserção em tais iniciativas.

Valorização da propriedade – Áreas que possuem unidades de conservação que permitam a utilização do espaço, notadamente no campo do turismo - um ativo importante de nossa municipalidade - tem suas áreas valorizadas do ponto de vista econômico, especialmente no caso de propriedades menores, onde o interesse do local é recreativo.

ICMS Ecológico – A criação de áreas protegidas agrega maior arrecadação ao município, que pode investir o aumento dos recursos recebidos em manutenção de estradas, infraestrutura, saúde, educação, entre outros serviços públicos a toda população.

BN - Como surgiu a ideia de criação das três UC’s e quem apoia?

CV: Isso já vem de muitos anos. Lá em 2005 começou uma preocupação em relação as áreas de banhado e com isso, a pedido do Ministério Público criou-se uma força tarefe entre a Policia Militar Ambiental, Secretaria Municipal de Meio ambiente, ONG, Imasul e outros parceiros para realizar o primeiro trabalho de campo nessas áreas. Por volta de 2008 saiu o primeiro relatório que já apontava algumas preocupações. O fato é que, em 2014 o Conselho municipal de meio ambiente de Bonito (COMDEMA) realizou um planejamento das atividades e foi quando a importância de cuidado com as áreas de banhados novamente voltaram a aparecer como prioridade. Por conta disso, em 2015 a prefeitura firmou convenio com uma ONG local e um dos produtos seria a realização dos estudos preliminares para a criação das UC's. O Prefeito convencido da importância para o Município abraçou a ideia da criação. Esta é a história resumidamente.

BN - As áreas serão desapropriadas? 

CV: No caso das UC's das áreas de banhado do Prata e Formoso onde se sugere a criação na modalidade de Refúgio da Vida Silvestres, não há necessidade de desapropriação. A área só precisa ser desapropriada se o proprietário não aceitar a criação. No caso do Parque natural municipal da Guavira a área já é de propriedade da prefeitura municipal de Bonito.

BN – Qual a importância da criação das Unidades de Conservação para a população de Bonito e região?

CV: A criação destas unidades de conservação traz benefícios que vão além da conservação da natureza em si. Estas áreas fornecem inúmeros serviços ambientais (serviços prestados pela natureza, através dos ecossistemas, que sustentam a vida no planeta) que beneficiam toda a sociedade. Como exemplos, podemos citar a água própria para recreação e abastecimento público; a polinização que produz alimentos; a proteção contra desastres naturais, entre outros produtos.

No caso de Bonito, a proteção destas áreas é essencial para resguardar a qualidade dos rios Formoso e Prata, onde se encontram boa parte dos atrativos turísticos da região. Proteger estas áreas significa resguardar o turismo local, o qual é responsável pela grande maioria dos empregos do município e que gerou, apenas no primeiro semestre de 2015, uma renda de R$ 102 milhões para a economia local. Mais de 60% dos empregos estão direta oi indiretamente ligados ao turismo.

A criação das UCs é uma segurança a mais de manutenção da qualidade de vida para as futuras gerações, dando maior visibilidade ao município como o melhor destino de ecoturismo do Brasil.

BN - A secretaria vai tomar alguma medida judicial após a suspensão da consulta pública agendada para esta segunda-feira (4)?  

CV: A prefeitura vai recorrer a decisão da justiça. Temos prazo para isso. A realização da consulta publica é um dos requisitos para a criação das uc's.

BN - Qual o próximo passo após a realização da consulta pública?

CV: A consulta publica serve para trocar ideias. é neste momento que se pode decidir por manter, diminuir ou aumentar a área previamente proposta. Manter o diálogo é fundamental para aparar as arestas. Após realizada a consulta o prefeito pode decretar a criação das uc's. Após criadas vem a formação do conselho gestor da unidade, os estudos completos, o plano de manejo e a gestão das uc's neste caso, como será municipal fica a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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