Bonito Notícias - Notícias de Bonito MS e Região
Bonito - Mato Grosso do Sul - 12 de Novembro de 2019
26/07/2012 - 14:18
Lei de gratuidade na primeira emissão do RG é descumprida em MS
Na semana passada foi aprovada uma lei federal que determina a gratuidade na primeira emissão do RG – e MS não está cumprindo. Pessoas interessadas em tirar a primeiro documento de identidade têm que embolçar R$ 25 para tê-lo em mãos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) divulgou uma nota oficial sobre o assunto informando que não teve um prazo legal para se adequar às novas normas e por isso não houve previsão orçamentária que garantiria a emissão gratuita do RG.

Segundo o órgão, somente em maio foram emitidos 7.037 novos documentos.

Nos postos onde são feitos os documentos, a lei é desconhecida, tanto para quem emite quanto pela população.

A gratuidade garantida pela lei vale somente para a primeira via do documento.

Com informações do G1 - MS
Gostou? Compartilhe!
COMENTE ESTA NOTÍCIA
CURTIU O BONITO NOTÍCIAS?
MAIS NOTÍCIAS
26 de Julho de 2012
18:04
17:46
16:44
15:51
15:20
14:43