Bonito Notícias - Notícias de Bonito MS e Região
Bonito - Mato Grosso do Sul - 15 de Novembro de 2019
21/08/2012 - 18:10
MS tem prazo para defender incentivo fiscal no STF
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem até o dia 29 deste mês para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu ou não redução de ICMS a frigoríficos e indústrias de charque sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Este é o prazo estipulado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, em despacho do dia 16 deste mês, para depois ouvir a Advogacia-Geral da União e o Procurador-Geral da República sobre a questão.

Esta manifestação é necessária porque na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4836) protocolada no dia 13 de agosto, o Governo de São Paulo questiona a diminuição do ICMS para frigoríficos e indústrias de charque para operações interestaduais e internas com carne, charque e demais subprodutos comestíveis do abate de gado bovino e bufalino.

Com informações do Correio do Estado
Gostou? Compartilhe!
COMENTE ESTA NOTÍCIA
CURTIU O BONITO NOTÍCIAS?
MAIS NOTÍCIAS
21 de Agosto de 2012
17:11
16:12
14:44
13:45
12:30
12:00
11:22
11:00
10:15
09:04
08:36
08:00
Publicidade
Publicidade
ACOMPANHE O BONITO NOTÍCIAS NO FACEBOOK

BONITO NOTÍCIAS
POLÍTICA DE CONTEÚDO

O objetivo do Bonito Notícias é divulgar notícias, reportagens, entrevistas, eventos e outros conteúdos variados direcionados ao público de Bonito e demais regiões de Mato Grosso do Sul, assim como para leitores de outras regiões do Brasil e exterior.

Para a construção dos textos usamos informações próprias, releases de assessorias de imprensa, internet, revistas, artigos e contribuições do público, imagens próprias e imagens de divulgação.

Todas as fontes, créditos, e marcas d'água tanto de textos ou fotos são devidamente creditados.

Caso você seja autor e se sinta prejudicado por qualquer foto/imagem ou texto publicado, entre em contato por e-mail e prontamente faremos a remoção.

Bonito Notícias - Todos os direitos reservados 2019.