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Bonito - Mato Grosso do Sul - 19 de Outubro de 2019
15/10/2014 - 15:00
PEC pode mudar nome do Pantanal na Constituição Federal
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 289/2013, de autoria do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), que substitui a expressão “Pantanal Mato-Grossense” pela palavra “Pantanal”, no art. 225 da Carta Magna.
Daniel De Granville | Photo In Natura
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Pantanal
Essa proposta foi apensada à PEC 88/2011 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
 
O IBGE considera que existem no Brasil seis biomas continentais: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal. 

No caso do “Pantanal Mato-Grossense”, segundo Fábio Trad, o nome foi adotado pelo constituinte em razão do fato de que até 1979 o Pantanal estava totalmente localizado em território mato-grossense. Naquele ano, porém, houve a divisão, com a criação de Mato Grosso do Sul, onde hoje se concentra a maior parte do bioma pantaneiro.
 
Assim, a denominação Pantanal Mato-Grossense ganhou hoje outro significado, sendo usada para identificar a parte do bioma Pantanal que ocorre no Estado do Mato Grosso. Concomitantemente, passou-se a usar, para se fazer referência à parte do bioma que ocorre no Mato Grosso do Sul, o termo Pantanal Sul Mato-Grossense.

Isso não teria maior importância se o uso da expressão Pantanal Mato-Grossense não gerasse frequentes mal entendidos que, não raro, desagradam profundamente à população do Estado do Mato Grosso do
Sul”, afirmou Fábio Trad.
 
Citou como exemplo um programa de televisão dedicado ao bioma Pantanal, veiculado por uma grande rede de televisão brasileira, em que o apresentador, em pleno Pantanal sul mato-grossense, referiu-se ao bioma pelo nome Pantanal Mato-Grossense.
 
É provável que o repórter estivesse se referindo ao bioma Pantanal como um todo, e não à parte do bioma que ocorre no Estado do Mato Grosso. Mas isso foi interpretado por parcela expressiva da sociedade Sul-Mato-Grossense como um erro, uma gafe, uma ofensiva manifestação de ignorância da geografia regional. Note-se que a maior parte do bioma Pantanal está, na verdade, localizada no Mato Grosso do Sul, e não no Mato Grosso. Entretanto, o termo Pantanal Mato-Grossense pode induzir – e de fato induz -, o interlocutor desavisado a acreditar que o bioma está localizado no Estado do Mato Grosso, o que é apenas parte da verdade (e, de fato, a menor parte)”, apontou o deputado.
Informações Assessoria de Imprensa
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