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Bonito - Mato Grosso do Sul - 17 de Novembro de 2019
24/08/2012 - 15:07
Por meio de liminar, magistrado de Coxim suspende usinas hidrelétricas no Pantanal de MT e MS
O juiz da Vara Federal em Coxim, Gilberto Mendes Sobrinho, determinou, por meio de liminar, a suspensão de todas as licenças ambientais para a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Gilberto acatou o pedido em ação civil pública dos ministérios públicos Estadual e Federal. O magistrado determina que os órgãos ambientais suspendam todas as licenças prévias, de instalação ou de operação dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP).

As usinas em operação não terão licença de operação renovada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) ou pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). A multa diária pelo descumprimento da liminar é de R$ 100 mil.

Conforme o MPF, 126 hidrelétricas estão em processo de instalação na planície e no entorno do Pantanal e terão os processos suspensos com a liminar concedida ontem (23) pelo juiz. Os promotores exigem a avaliação ambiental estratégica em toda a BAP para dimensionar o impacto na planície pantaneira.

O principal impacto da instalação das usinas seria a mudança no ciclo das cheias do Pantanal.

Não há nenhuma razão plausível para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tão consideráveis”, afirmou Gilberto.

Com informações do Correio do Estado
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