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Bonito - Mato Grosso do Sul - 21 de Outubro de 2019
03/07/2014 - 12:35
Projeto de Lei quer acabar com atividades em nascentes de rios da Serra da Bodoquena
Iniciativa do deputado Paulo Corrêa surgiu após denúncia de práticas ilegais na região.
Daniela Aguena
Divulgação/ Assessoria de Imprensa
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Paulo Corrêa, deputado estadual de MS.
Nesta quarta-feira (2), o deputado estadual Paulo Corrêa apresentou um projeto de lei que proíbe atividades nas nascentes das microbacias do rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban e nas áreas de brejo, varjão e veredas, todos na região da Serra da Bodoquena.

A iniciativa surgiu após denúncia de práticas ilegais como plantações às margens desses rios.  Caso o projeto seja aprovado, os proprietários ou arrendatários de terras da região deverão instalar bebedouros apropriados ou açudes em suas propriedades para abastecimento de água dos animais, além disso, outros tipos de atividade econômica ou ocupação humana, com exceção do ecoturismo licenciado, serão proibidas.

Durante a apresentação, Paulo Corrêa lembrou que a faixa de proteção de 150 metros para atividades de pecuária e apicultura, imposta pela  Lei das Águas Cristalinas de 1998, não está sendo respeitada, por isso a necessidade de restringir todas as atividades que possam contribuir para a destruição das nascentes.

"Todas essas restrições são exatamente para preservar a região de Bonito, Jardim e Bodoquena, para que seja feita uma ocupação consciente, para evitar o que está acontecendo em Bonito, arrendatários de terra plantado nas margens dos rios. Nesse país para ter consciência ambiental tem que ter lei.", alertou.

Com informações da Assessoria Paulo Côrrea
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