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Bonito - Mato Grosso do Sul - 21 de Agosto de 2019
22/07/2019 - 10:01
Projeto de Lei visa contribuição para financiar investimentos em turismo
O Projeto de Lei 3233/19, de autoria do parlamentar Damião Feliciano, institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada Conturismo.
Conforme o texto, o fato gerador será a diária paga por hospedagem. A alíquota sugerida é de 1%. A diária média no País, considerando 24 redes (118 mil quartos), foi de R$ 227,44 em 2018, segundo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A iniciativa busca contribuir com o esforço para o desenvolvimento da indústria turística nacional mediante o aumento dos recursos disponíveis para investimentos no setor”, disse o autor, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

Ainda segundo o texto, o produto da arrecadação da Conturismo será repassado, na forma da Lei Orçamentária Anual, ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A administração, a fiscalização e a cobrança da Conturismo deverão ser feitas pela Receita Federal.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja aqui a ÍNTEGRA DA PROPOSTA.
Com informações Agência Câmara Notícias
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