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Bonito - Mato Grosso do Sul - 28 de Junho de 2017
26/10/2016 - 14:28
Projetos sobre proteção de banhados e pagamento por serviços ambientais são apresentados na ALMS
Durante sessão realizada na última terça-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou dois projetos de Lei voltados principalmente para a proteção dos banhados dos rios de Mato Grosso do Sul e para o Pagamento por Serviços Ambientais no Estado.
Divulgação/Assessoria de Imprensa
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Deputado Paulo Corrêa
Os projetos são frutos da audiência pública “Salve as Cabeceiras do Pantanal”, realizada em maio pelo parlamentar.

O primeiro Projeto de Lei estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA).

A prática, já adotada por outros estados, visa recompensar financeiramente a quem ajuda a manter ou produzir serviços ambientais. 

Para proteger os banhados dos rios Formoso, Prata, Peixe, Perdido e Salobra, Paulo Corrêa apresentou um projeto de Lei que cria uma faixa de proteção onde ficam proibidas diversas atividades.  

De acordo com o projeto, as superfícies terrestres periódica e sazonalmente inundadas por águas, cobertas por gramíneas, arbustos, florestas e outras formas de vegetação, localizados geralmente a montante de nascentes, olhos d’água e ao longo de mananciais são definidas como as áreas de preservação.

A faixa de preservação deve ser de 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas. Deverão ser mantidas as vegetações nativas, podendo ser ampliada, de acordo com as peculiaridades locais. Nos casos de degradação, será exigida a recomposição da vida vegetal.

O projeto proíbe as atividades de agricultura, extração de maneira, indústria de qualquer tipo, drenagem, construção de aterro, extração mineral e criação de animais nos 100 metros após a faixa de preservação.

As estradas dentro da Faixa de Proteção Especial deverão possuir lombadas de desvio das águas pluviais, caixas de retenção e outras medidas técnicas de conservação que impeçam ou minimizem o escorrimento superficial, evitando ou reduzindo o carreamento de material particular para os cursos d’água, banhados e áreas úmidas.      

“As áreas úmidas são ambientes frágeis de alta complexidade e a conservação representa grande importância para o processo de estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade. O projeto é para contribuir com a recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente próximas a rios e nascentes, evita a diminuição da profundidade e vazão dos rios e, portanto, seu desaparecimento gradual”, explicou Corrêa. 
Assessoria de Imprensa
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