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Bonito - Mato Grosso do Sul - 21 de Novembro de 2017
19/07/2013 - 10:15
TRE-MS concede liminar e determina diplomação de prefeito em Bela Vista
O juiz Elton Luís Nasser de Melo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), concedeu, na quinta-feira (18), mandado de segurança, em caráter liminar, que determina a diplomação de Renato de Souza Rosa (PSB).
O pessebista foi eleito prefeito de Bela Vista, a 324 quilômetros de Campo Grande, durante eleição suplementar realizada no dia 7 de julho.

Rosa teve o registro de candidatura cassado na quarta (17) pelo juiz da 17ª Zona Eleitoral, Maurício Cleber Miglioranzi Santos. A decisão ocorreu após o TRE declará-lo inelegível na segunda (15) por suspeita de irregularidade na campanha eleitoral de 2012, quando concorreu e foi derrotado.

Na decisão, Nasser argumenta que o vencedor da eleição teve registro de candidatura deferido para concorrer ao pleito “porque não houve inelegibilidade reconhecida”. Dessa forma, prossegue o magistrado, não existe “suporte legal para que o Juiz [Miglioranzi] reabra o Registro de Candidatura já decidido e encerrado”.

Tal medida contraria o ordenamento, pois desconsidera a lógica do sistema eleitoral, no qual a diplomação é decorrência lógica da proclamação do resultado, que é ato soberano da Junta Eleitoral”, considera o magistrado em outro trecho da decisão.

O diretor-geral do TRE, João Severiano de Almeida Netto, explica que o segundo colocado na disputa, Marco Palmieri (DEM), pode entrar com recurso contra expedição do diploma de Rosa no próprio Tribunal.
Com informações do G1 - MS
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