A Prefeitura Municipal de Bodoquena publicou decreto que declara “Situação de Emergência” pelo prazo de 60 dias, em partes das áreas urbana e rural do município afetadas pelo vendaval que aconteceu no último sábado (23).
O texto do Decreto Municipal 325, de 25 de Outubro de 2021, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Em caso de risco iminente, autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil ficam autorizados a entrar em casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O Decreto está disponível no Diário Oficial dos municípios nesta quarta-feira (27), com efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2021.
