O debate sobre a estruturação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Serra da Bodoquena reuniu, na tarde desta terça-feira (24), especialistas, representantes do governo e da sociedade civil, durante audiência pública. O evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental e da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, foi realizado, por videoconferência, a partir do Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Elencado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 6.938/1981, o ZEE tem seus critérios estabelecidos pelo Decreto 4.297/2002. O ZEE resulta de estudos que visam estabelecer parâmetros para o uso e ocupação racionais do território, com atenção ao desenvolvimento sustentável. Mato Grosso do Sul já realizou duas aproximações referentes ao ZEE, em 2009 e 2015 (veja aqui e aqui os documentos) e caminha para a terceira etapa. É neste contexto que se debate a elaboração do ZEE da Serra da Bodoquena, a exemplo de Campo Grande que, em janeiro deste ano, instituiu seu ZEE, através da Lei 6.407/2020.
Na audiência, participaram pessoas ligadas a universidades, a entidades ambientais e a órgãos públicos. O histórico e o contexto do ZEE em Mato Grosso do Sul foram abordados em apresentações feitas pelo geógrafo Dr. Fábio Martins Ayres, professor e pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O professor Ayres explanou sobre as bases legais do ZEE, iniciadas com a Política Nacional do Meio Ambiente, e sobre a situação do Estado, destacando, como evento mais recente, a instituição do ZEE por Campo Grande. Ayres, que participou dos estudos para elaboração do zoneamento da Capital, salientou a importância dessa ferramenta para atualizações de planos diretores municipais.
O secretário Verruck afirmou que o debate sobre o ZEE diz respeito ao reordenamento ecológico e econômico do espaço. Ele enfatizou a necessidade de se discutir para além do que está disposto na segunda aproximação do ZEE de Mato Grosso do Sul. De acordo com o secretário, as fases do ZEE possibilitam o desenvolvimento com sustentabilidade e em conformidade com as transformações econômicas. “Na primeira aproximação, por exemplo, falávamos pouco de agricultura. Na segunda, já falávamos mais. Então, esse processo de avançar em níveis de aproximação permite captar a dinâmica da economia”, explicou.
Entre outras autoridades, a audiência contou com a presença do prefeito de Porto Murtinho, Derlei João Develatti (PSDB), que falou sobre a preocupação do avanço da agricultura na região da Serra da Bodoquena. “A atividade agrícola está transformando o nosso meio ambiente. A intensificação da agricultura na nossa região está causando impactos ecológicos que não tínhamos antes. O próprio desenvolvimento das atividades nos atropela e corremos atrás”, considerou o prefeito.
Encaminhamentos
A partir das explanações e das discussões que se seguiram, foram feitos encaminhamentos que visam aprofundar o ZEE do Estado e, de modo específico, avançar no processo de elaboração do zoneamento ambiental nos municípios da Serra da Bodoquena.
Entre os encaminhamentos, os participantes decidiram formar uma comissão coordenadora do Programa de Gestão Territorial do Estado (PGT/MS), instituído pela Lei 3.839/2009. Essa comissão será formada pela Semagro. Além disso, foi decidido o aprofundamento das discussões sobre a criação de consórcios intermunicipais para elaborações de zoneamentos ambientais. Os participantes também concordaram quanto a necessidade do empenho na busca de financimento para o processo de instituição de Zoneamentos Ecológicos-Econômicos. Acordaram, ainda, sobre o estabelecimento de termos de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada e quanto à avaliação da segunda aproximação do ZEE estadual para avançar para a terceira fase.
Serra da Bodoquena
Localizada no sudoeste de Mato Grosso do Sul, às margens do rio Apa, na fronteira com o Paraguai, a Serra da Bodoquena é composta por oito municípios (Bodoquena, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna e Nioaque).
A região, de grande importância ao turismo do Estado, enfrenta ameaças como avanço das atividades agrícolas e o turvamento das águas de seus rios. Esses e outros problemas poderão ser evitados com a implementação de ações e medidas a partir da elaboração do ZEE, que funciona como ferramenta de planejamento estratégico.
Participações diversas
O evento foi transmitido por todos os canais de Comunicação da ALEMS e contou com a participação de diferentes atores ligados a entidades ambientais de Mato Grosso do Sul e outros estados. Com comentários, perguntas e congratulações, participaram, remotamente, representantes, entre outras entidades, do Instituto Desenvolvimento de Bonito (IDB), do ?Grupo de Espeleologia da Serra da Bodoquena, CREA-MS, TCE-MS, Rotary Club de Campo Grande e do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena. A realização da audiência pública atendeu à solicitação do grupo Unidos da Serra da Bodoquena.
