Publicado na edição dessa segunda-feira (11), o Decreto Nº 2.305 reordena o Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Pantanal de Corumbá. Com a medida, o prefeito Marcelo Iunes busca dar mais agilidade, eficácia e maior alcance nas ações integradas contra as queimadas no Pantanal.
As principais atribuições do Comitê são: propor sobre a política municipal de prevenção e combate a incêndios florestais, sob seus múltiplos aspectos; promover o debate das questões relacionadas com os incêndios florestais e articular a atuação das entidades intervenientes; e acompanhar a execução da política municipal de prevenção e combate a incêndios florestais e sugerir as providências necessárias ao desenvolvimento e implementação de programas, projetos de pesquisa e de apoio financeiro para as entidades intervenientes.
O grupo deve também sugerir sobre a criação e revisão de normas e programas relativos à prevenção e combate de incêndios florestais; propor a implementação de diretrizes unificadas de Educação Ambiental; e articular a implementação de estratégias de ações integradas para atuar efetivamente no controle de queimadas, monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal e alternativas ao uso do fogo.
O Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Corumbá será paritariamente composto por 11 representantes, sendo 03 vagas reservadas à órgãos do Poder Executivo municipal e o restante destinado à outros órgãos e entidades que tenham dentre seus objetivos a proteção ao meio ambiente, que atuarão como órgãos executores (com voto e voz).
