Um Decreto que declara Estado de Emergência Ambiental em todo Mato Grosso do Sul por 180 dias, a contar do dia 1º de maio, foi publicado na edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial e amplia poderes às forças de segurança para agir na prevenção, combate e salvamento de vítimas de incêndios florestais, mesmo sendo necessário entrar nas casas e fazer uso de propriedade particular para esse fim, garantindo a indenização ao proprietário.
O decreto vem na linha de medida similar adotada pelo Ministério do Meio Ambiente e permite que o governo do Estado contrate ou adquira bens ou serviços em caráter emergencial, e prevê ainda a responsabilização do agente público ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explica que o Estado já vinha se preparando para fazer o enfrentamento da situação, tendo em vista o baixo volume de chuvas do verão passado, o que torna propício para a ocorrência de incêndios florestais no Inverno. “Durante a semana, tivemos reuniões onde foram colocados os cenários para os próximos meses em relação às chuvas no Estado, que estão abaixo da média”, finaliza.
O Ministério do Meio Ambiente já baixou portaria estabelecendo Estado de Emergência Ambiental em várias regiões do país a partir de abril. A medida vale para Mato Grosso do Sul de maio a dezembro. “Isso permite ao Ministério fazer a alocação de recursos e preparar estruturas, como as brigadas de incêndio, e caso seja necessário, apoiar de outras formas”, observa Verruck.
No âmbito do governo do Estado, foram tomadas uma série de medidas preventivas. “Tivemos a formação de mais 150 homens do Corpo de Bombeiros que vão atuar diretamente no combate aos incêndios florestais. Também na semana passada nós já estabelecemos o Programa de Combate ao Fogo no município de Corumbá, com participação da Prefeitura, Defesa Civil, Ministério Público. Ainda no mês passado nós já fizemos todo um trabalho nas unidades de conservação, agora temos guarnições do Corpo de Bombeiros permanentes nessas áreas. Fizemos o inventário de toda a infraestrutura disponível, tanto no Pantanal quanto aqui, no âmbito das indústrias florestais e de biocombustíveis. Então estamos bastante estruturados”, relacionou o secretário.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) fez a contratação de 500 horas de avião, que estão disponíveis caso seja necessário. Em outra frente, estão sendo recuperadas mais de 240 pontes do Pantanal, com preparo de aceiros para evitar o contato do fogo. Além dos R$ 53 milhões em aquisição de equipamentos e até a publicação de um edital para compra de uma aeronave preparada para combater incêndios. “Portanto, estamos tomando todas as medidas de prevenção e o Corpo de Bombeiros tem liderado esse processo, inclusive com a implantação de uma sala de situação”.
