O Governo do Estado ampliou a atuação da Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água, vinculada à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e que tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água nas áreas de contribuição das bacias hidrográficas do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
Com o decreto nº 15.661, de 04 de maio de 2021, publicado nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro, foram incluídas as áreas de contribuição das bacias hidrográficas dos Rios Betione e Salobra, localizadas nos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda, na rotina de apresentação de Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para implantação de atividades que demandem de mecanização do solo.
“A partir de agora, a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água também vai avaliar projetos de manejo para conservação do solo e água de propriedades rurais localizadas nessas bacias hidrográficas. Essa era uma demanda das prefeituras e que tem por objetivo a harmonização das atividades econômicas da região, com ganhos de sustentabilidade para agricultura, pecuária e principalmente o turismo”, comenta o secretário Jaime Verruck.
Conforme o decreto nº 15.661, o Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água é a condição para obtenção de Declaração Ambiental pelos proprietários rurais interessados em realizar ações de mecanização de solo nas áreas de contribuição das Bacias Hidrográficas dos Rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra, nos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda. As ações de mecanização de solo compreendem qualquer tipo de operação, como aração, gradagem, subsolagem, entre outras, seja para renovação ou recuperação de pastagens e implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo.
A Câmara Técnica integra o Programa Estadual de Conservação do Solo e Água e é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.
