O CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) de Mato Grosso do Sul apreciou nesta quarta-feira (16) a proposta de decreto do Governo do Estado para instituir a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) como forma de prevenção aos incêndios florestais no Estado. O texto foi apresentado ao Conselho pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes Neto, para apreciação, contribuições e validação. O CECA é presidido pelo secretário Jaime Verruck e realizou a sua última reunião ordinária do ano de 2020 por meio de videoconferência.
“A Política Estadual de Manejo Integrado de Fogo é uma ação estratégica de prevenção a eventos extremos como os que tivemos ao longo de 2020 na região do Pantanal, com baixo índice pluviométrico, o menor nível do rio Paraguai nos últimos 50 anos e o número recorde de queimadas. Essa proposta teve a colaboração do Comitê Insterinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Hoje, apresentamos o texto-base do decreto ao CECA para que as entidades ali representadas pudessem contribuir e validar a nossa proposta. Agora, devemos encaminhá-la ao governador Reinaldo Azambuja. A partir da publicação do decreto, teremos instrumentos mais adequados e eficientes para o combate aos incêndios florestais”, comenta o secretário Jaime Verruck.
O secretário informou que, de acordo com o monitoramento da Sala de Situação do Imasul e do Cemtec/Semagro, o nível dos rios continua baixo, assim como os índices pluviométricos, principalmente no Pantanal. “Isso nos mostra que em 2021 ainda haverá condições favoráveis ao surgimento de focos de incêndio na região pantaneira e temos de agir de forma preventiva e proativa para o melhor enfrentamento ao fogo”, acrescentou o titular da Semagro.
A previsão é de que o decreto da Política Estadual de Manejo Integrado de Fogo seja publicado nas próximas semanas pelo Governo do Estado. “O decreto prevê a instituição de um plano estadual de contingência e combate aos incêndios florestais. Além disso, já temos outras medidas em andamento, como a licitação aberta pelo Imasul, para a compra de 500 horas de voo para combate a incêndio, compra de aeronave e investimento de R$ 30 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros combater os incêndios florestais”, finalizou Jaime Verruck.
Entre os objetivos da Política Estadual de Manejo Integrado de Fogo está o de reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, por meio do estabelecimento do manejo integrado do fogo. Também está previsto o fomento à substituição gradativa do uso do fogo nas práticas agrosilvipastoris, por meio da assistência e extensão rural; aumentar o poder de enfrentamento aos incêndios florestais no momento do incidente, melhorando a eficiência e a eficácia do combate e promover o processo de Educação Ambiental.
