Representantes de grupo composto por cerca de 300 pessoas, entre empresários, Organizações não Governamentais, moradores e cientistas, se reuniram com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), para pedir mais rigor na aplicação das legislações de proteção ao meio ambiente, especificamente em relação à região de Bonito.
Eles destacam que proprietários de cerca de 1,4 mil hectares insistem em permanecer às margens das leis e pedem a aplicação dos regulamentos e mecanismos para preservação ambiental da região de Bonito, município a 297 quilômetros da Capital. O local recebe 200 mil turistas por ano e o setor garante 55% dos empregos formais da cidade e tudo isso depende de preservação.
O coletivo Unidos da Serra da Bodoquena entregou documento com dados e pedidos pontuais. Entre as preocupações está o cumprimento das leis conhecidas como Leis das Águas Cristalinas, Lei da Mata Atlântica e adequações nas regras de pulverização de agrotóxicos.
Lei das Águas Cristalinas - Há 24 anos, a Lei Estadual nº 1.871/98, de autoria do deputado Paulo Corrêa, criou uma faixa de proteção de 150 metros de cada lado das margens, entre outras proibições, para assegurar a proteção dos rios.
Nesses locais, são permitidas apenas atividades de ecoturismo, apicultura e pecuária. A lei é bem mais avançada do que a lei nacional, que prevê proteção de acordo com a extensão dos rios, segundo o biólogo Guilherme Dalponti, que integra o coletivo.
No entanto, imagens de sensoriamento remoto mostram que até 2021 foram registrados 1,4 mil hectares de áreas que não estão de acordo com as leis. -
Os dados são de levantamento do Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), segundo Guilherme. O grupo pede que o governo faça mapeamento e inclusão destas áreas no sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
“Tivemos uma boa resposta do poder público e vamos trabalhar em conjunto para criar mecanismos para cumprimento das leis. Precisamos tratar a região de Bonito de maneira especial, porque tem características de fragilidade, tem que ter um olhar diferenciado”, diz o biólogo.
Lei da Mata Atlântica - O grupo pede ainda que o governo faça estudos técnicos para identificação e mapeamento antes da liberação de licenças em áreas de transição entre Mata Atlântica e Cerrado. Isso é para cumprir a Lei Nacional 12.428/2006.
Turismóloga e microempresária, Yolanda Prantl, do grupo Bonitos por Natureza, participou da reunião com o governador, que aconteceu no receptivo do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS).
A expectativa dos empresários locais, segundo ela, é que a região de Bonito se transforme em um “oásis de MS”.
