O Governo de Mato Grosso do Sul modernizou os procedimentos da legislação estadual para estimular a criação de novas RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) em Mato Grosso do Sul.
Veja aqui a Resolução Semagro n° 703, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de junho!
O secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - Semagro, Jaime Verruck, revela que a celeridade ao procedimento de criação de RPPNs é uma estratégia importante para a política de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul. " Estamos modernizando uma regulamentação que é voltada à iniciativa privada para ampliar o uso desse instrumento como forma de preservação ambiental do Estado”.
De acordo com o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes Neto, “ antes, nós publicávamos em Diário Oficial a resolução para a criação de uma RPPN, o titular proprietário levava essa publicação ao cartório e averbava na matrícula do imóvel. Somente assim a RPNN tem validade. Ocorre que, muitas vezes, esse procedimento era esquecido, o titular começava a realizar ações como RPPN, mas não havia finalizado o processo”.
A partir de agora, feito o requerimento de criação,
“o titular recebe um termo de compromisso, assinado pela Semagro, leva para averbação da matrícula antes do ato de criação da RPPN”
, acrescenta Pedro Mendes. “
Essa foi uma das modernizações feitas, junto com o prazo mais enxuto para análise e a atualização da documentação exigida
”, finalizou.
De acordo com o site do Imasul,o Estado possui 50 RPPNs. Para mais informações, acesse:
www.imasul.ms.gov.br/reserva-particular-do-patrimonio-natural-rppn/
