O Governo do Estado institui nesta segunda-feira (19) o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) em Mato Grosso do Sul e estabelece instrumentos, diretrizes e regulamentos que visam auxiliar o trabalho de orientação, prevenção e combate aos incêndios florestais.
“O Plano Estadual de Manejo Integrado de Fogo é uma ação estratégica de prevenção a eventos extremos como os que tivemos ao longo de 2020, especialmente na região do Pantanal. Ele foi elaborado pela Semagro, com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Com o PEMIF, temos novos instrumentos para a prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. Isso se soma aos R$ 56 milhões autorizados pelo governador Reinaldo Azambuja para investimentos em equipamentos e infraestrutura”, comenta o secretário Jaime Verruck.
Conforme o decreto, o PEMIF reconhece o uso do fogo como parte de processos ecológicos e de práticas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e em decorrência de atividades agropastoris para redução de biomassa disponível, devendo integrar-se às demais políticas ambientais visando à redução da incidência de incêndios florestais. “Estabelecemos um regramento que permite o manejo integrado do fogo mediante a apresentação de um Plano específico, que será submetido à análise do Imasul. Se ele for aprovado pelo órgão ambiental, poderá ser executado com o acompanhamento do Corpo de Bombeiros”, diz o titular da Semagro.
O ecólogo e Analista Ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Alexandre de Matos Martins Pereira, comenta a experiência das brigadas do Prevfogo com o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu (área de 539 mil hectares na qual vivem cerca de 1,6 mil indígenas). No local, a adoção desse instrumento nos últimos anos tem apresentado resultados significativos no que se refere à redução de impactos ambientais e econômicos provocados por incêndios florestais.
“Em 2012 começamos a utilizar o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu, notando e percebendo o aspecto mais global da questão do fogo. Começamos a considerar a necessidade cultural e econômica do uso do fogo pelos indígenas e em relação às tradições, assim como o conhecimento tradicional do uso do fogo de entendimento do ambiente para usar e manejar o seu território. Aliada à nossa capacidade técnica de interpretação do ambiente, juntamos esses conhecimentos para manejar com o fogo”, informa.
O decreto do PEMIF indica instrumentos para a prevenção e para a fase de combate aos incêndios, como: os planos de manejo integrado do fogo; o programa estadual de brigadas de incêndios; o sistema de comando de incidentes (SCI); a sala de situação de informações sobre fogo; o centro integrado de coordenação estadual (CICOE); o comitê interinstitucional de prevenção e combate aos incêndios florestais; e instrumentos financeiros.
Alguns desses instrumentos já foram utilizados durante os incêndios florestais ocorridos ao longo do ano de 2020 em Mato Grosso do Sul. “Eles foram aplicados sem um roteiro ou regulamento, como foi o caso da Sala de Situação de Informações e do Centro Integrado de Coordenação, que foram sendo instalados quase que de forma empírica, tendo na Semagro a centralização dos esforços e da comunicação interinstitucional. Agora, com o PEMIF, esses instrumentos passam a ser permanentes, favorecendo a tomada de decisões”, diz Pedro Mendes.
O decreto também estabelece rotinas mínimas para a composição de Brigadas de Incêndio, a forma de seu treinamento e suas competências, inclusive com a formação de brigadas estaduais que atuarão em tempo integral nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo Imasul.
