Os proprietários rurais de imóveis localizados nas bacias do rio Formoso e do Rio da Prata, em Bonito e Jardim, têm até o dia 11 de fevereiro para aderirem ao Subprograma PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata que oferece prêmios em dinheiro para quem executar serviços ambientais. Nessa terça-feira (04), a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) iniciou uma série de reuniões para explicar a dinâmica do programa, tirar dúvidas e fomentar a adesão dos interessados.
A reunião aconteceu de forma híbrida: o superintendente de Ciência, Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta; o superintendente de Meio Ambiente, Pedro Mendes Neto; e a bióloga Sylvia Torrecilia, dialogaram com o presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni; com o atual presidente do IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena), Bruno Leite Miranda; com o futuro presidente Eduardo Coelho e com a coordenadora da ONG, Liliane Lacerda.
O IASB é a instituição que fará o acompanhamento da execução dos projetos, numa parceria firmada entre a Semagro e a WWF Brasil, que apoia a iniciativa.
Recursos
O Edital disponibilizando o valor de R$ 942.849,85 para pagar pelos serviços ambientais foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de dezembro. Podem concorrer iniciativas particulares que visem: a conservação e a restauração das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes e a conversão produtiva de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra com maior armazenamento de carbono.
“Ficou estabelecido um teto de R$ 27 mil por propriedade, independente do tamanho. Claro que para se chegar ao valor que será destinado como forma de pagamento por serviços ambientais serão considerados o atendimento a vários indicadores, todos atrelados a ações que visem o uso correto do solo e propiciem melhoria em todo ecossistema, sobretudo das águas”, disse Beretta.
Importante lembrar que os produtores não terão qualquer custo para aderir ao programa. Pelo contrário, receberão apoio técnico na elaboração e acompanhamento do projeto. E caso venham a desistir da iniciativa em qualquer momento, também não sofrem nenhum tipo de penalidade.
Na próxima semana, técnicos do governo do Estado, do IASB e do Senar passarão por um treinamento em que serão inteirados dos detalhes de funcionamento do Subprograma para poderem explicar aos produtores interessados. E no dia 18 de janeiro será a vez dos produtores rurais tirarem dúvidas e fazerem as ponderações pertinentes. Para garantir o sucesso da iniciativa, a Semagro conta com a parceria da Famasul e dos Sindicatos Rurais de Jardim e Bonito.
Regulamentação
A regulamentação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) no Estado começou com a elaboração da Lei 5.235, de julho de 2018, instituindo em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como estabeleceu um sistema para gerir esse programa, que está a cargo da Semagro. A lei dividiu as ações em sete áreas temáticas, cabendo a cada uma regulamentação específica.
São elas: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo; e Beleza Cênica e Turismo. A Resolução 717 da Semagro trata dessa última área temática.
Em 2019, a Resolução Semagro 717 institui o Programa PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. Foi a primeira norma para regulamentar o pagamento por serviços ambientais desde a publicação da Lei do PSA e atendeu a uma das sete áreas temáticas descritas: Beleza Cênica e Turismo. Agora, o Edital Semagro/Funles 02/2021 consolida o primeiro PSA do governo do Estado.
