Os proprietários rurais de imóveis localizados nas bacias do rio Formoso e do Rio da Prata, em Bonito e Jardim, estão sendo convidados para reuniões com técnicos da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) na próxima semana a fim de tirarem dúvidas sobre o programa de pagamento por serviços ambientais implantado na região. Serão duas reuniões: dia 19 com produtores de Bonito e dia 20 em Jardim, sempre às 19h00.
O programa PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata oferece prêmios em dinheiro para quem executar serviços ambientais na área delimitada ao longo dos leitos dos dois rios. O valor total disponibilizado é de R$ 942.849,85, recursos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), que é gerido pela Semagro.
“Ficou estabelecido um teto de R$ 27 mil por propriedade, independente do tamanho. Claro que para se chegar ao valor que será destinado como forma de pagamento por serviços ambientais serão considerados o atendimento a vários indicadores, todos atrelados a ações que visem o uso correto do solo e propiciem melhoria em todo ecossistema, sobretudo das águas”, disse o superintendente de Ciência, Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta.
Importante lembrar que os produtores não terão qualquer custo para aderir ao programa. Pelo contrário, receberão apoio técnico na elaboração e acompanhamento do projeto. E caso venham a desistir da iniciativa em qualquer momento, também não sofrem nenhum tipo de penalidade.
Regulamentação
A regulamentação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) no Estado começou com a elaboração da Lei 5.235, de julho de 2018, instituindo em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como estabeleceu um sistema para gerir esse programa, que está a cargo da Semagro. A lei dividiu as ações em sete áreas temáticas, cabendo a cada uma regulamentação específica.
São elas: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo; e Beleza Cênica e Turismo. A Resolução 717 da Semagro trata dessa última área temática.
Em 2019, a Resolução Semagro 717 institui o Programa PSA modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. Foi a primeira norma para regulamentar o pagamento por serviços ambientais desde a publicação da Lei do PSA e atendeu a uma das sete áreas temáticas descritas: Beleza Cênica e Turismo. Agora, o Edital Semagro/Funles 02/2021 consolida o primeiro PSA do governo do Estado.
