A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reforçou o policiamento nesse período de réveillon, mobilizando inclusive o serviço de inteligência para mapear locais de aglomeração e de festas clandestinas, bem como para identificar os responsáveis e participantes desses eventos.
“Estamos trabalhando mais com orientação e notificação antecipada, porque o nosso objetivo é não deixar essas festas acontecerem, mas nesses casos mais drásticos estamos agindo com rigor e realmente prendendo e conduzindo para a delegacia”, assegura o coronel da Polícia Militar André Henrique de Deus Macedo, comandante do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).
Segundo o coronel, nos 15 primeiros dias do Toque de Recolher decretado pelo Governo do Estado, durante as fiscalizações realizadas em conjunto pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária, ao todo foram abordadas 10.787 pessoas e autuadas outras 129 que foram flagradas nas ruas e em festas entre 22h00 e 05h00, quando é proibida a circulação de pessoas.
Conforme o comandante CPM) da Polícia Militar, dos 129 conduzidos às delegacias da Polícia Civil, 8 acabaram sendo autuados em flagrante com base no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, por desrespeito às medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado.
Os autuados, segundo o coronel Macedo, eram pessoas responsáveis por festas clandestinas em Campo Grande e no interior. “Desses casos, dois foram registrados no último final de semana durante as comemorações do Natal e em todos eles nós fizemos o encerramento das festas clandestinas e conduzimos os responsáveis para as delegacias para serem autuados”, explica.
Também nos primeiros 15 dias do Toque de Recolher foram abordados 9.941 veículos, orientados proprietários de 1.058 estabelecimentos comerciais e de 367 residências onde a PM encontrou aglomeração de pessoas em Mato Grosso do Sul. Dos flagrados furando o Toque de Recolher 42 foram fichados na polícia por desobediência, 8 por resistência e 10 por desacato.
Quem desrespeitar o Decreto do Toque de Recolher pode ser autuado pelo crime de desobediência, que prevê detenção de 15 dias a seis meses, além da aplicação de multa. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, explica que a ideia é orientar para que a aglomeração de pessoas e consequente propagação do coronavírus não ocorram, porém quem insistir em desrespeitar o Decreto e as normas de biossegurança vai responder criminalmente. “Nosso primeiro objetivo é orientar, mas quem insistir será autuado e encaminhado à delegacia por crime de desobediência. Inclusive, a Polícia Civil já está com reforço para receber esses casos”, garante.
Toque de Recolher Prorrogado
Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher, das 22h00 às 05h00, conforme Decreto nº 15.574, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28). Fica autorizada a circulação de pessoas nesse horário apenas para os serviços essenciais, ou por motivos de trabalho.
A prorrogação do toque de recolher vai até o dia 09 de janeiro de 2021 e a fiscalização será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e Municipais e Guardas Municipais. A medida é válida para os 79 municípios do Estado e os cidadãos não poderão sair de casa entre 22h e 5h. Há exceção em casos de trabalho e emergência médica. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição.
