Após o anúncio do ministro da Saúde Marcelo Queiroga sobre o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que iniciou um processo de revisão de resoluções que tratam do uso emergencial de vacinas e medicamentos liberados durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Segundo a agência, a previsão inicial era de que a vigência dos atos editados terminaria com o encerramento do status.
O ministério destacou que enviou um ofício à agência reguladora na última quinta-feira, 14, solicitando a extensão do prazo em um ano após o término da crise sanitária para remédios e imunizantes relacionados à Covid-19. No entanto, é necessário seguir protocolos da agência, que envolvem a análise e aprovação da medida pela Diretoria Colegiada da Anvisa.
“Se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por este período (um ano)”, informou, em nota, a agência. Um exemplo de imunizante com esse tipo de autorização é a CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em nota, o Butantan informou que não recebeu notificação sobre o fim da Emergência de Saúde e que segue em tratativas com a agência para que o uso da vacina seja estendido a todos os públicos, inclusive crianças de 3 a 5 anos.
Ainda em comunicado, a Anvisa reforçou a importância de completar o esquema vacinal e de tomar a dose de reforço, assim como as medidas de evitar aglomerações, higienizar as mãos e usar máscaras em ambientes com risco maior de infecção.
“É necessário também que a vigilância epidemiológica continue atuando sobre a doença, por meio dos programas de testagem e mapeamento genômico do vírus em circulação no Brasil. A medida é necessária diante da possibilidade do surgimento de novas variantes.”
A declaração do fim do estado de emergência foi criticada por especialistas da área da saúde. Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o infectologista Alexandre Naime classificou a decisão como “uma jogada de marketing para dar respostas a um público que quer ouvir que a pandemia acabou”. O ministro da Saúde tem sido pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para decretar o “fim da pandemia”, atribuição que cabe apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS).
Presidente da SBI, Alberto Chebabo ressaltou que a população precisa entender que a medida não significa que a pandemia acabou. “Essa é uma questão que tem de ficar clara.”
