Os deputados aprovaram o estado de calamidade pública nos municípios de Bodoquena, Bela Vista e Terenos, em função da pandemia do coronavírus.
Os parlamentares a favor das propostas voltaram a dizer que mesmo nos municípios com poucos casos registrados, é importante os prefeitos terem condições de tomar medidas emergenciais, sem precisar cumprir todos os prazos burocráticos, para agilizar as medidas de prevenção contra a doença.
A condição de estado de calamidade já foi concedida ao Estado do Mato Grosso do Sul e à Capital no começo da pandemia quando os casos ainda eram poucos em relação ao restante do País. “Portanto, se concedemos esta situação, não tem motivos para negar aos demais municípios”, disse Lídio Lopes (Patri).
Das três cidades que receberam aval para o estado de emergência, Terenos tem 21 casos registrados de coronavírus, enquanto que as cidades de Bodoquena e Bela Vista possuem 2 contágios cada uma até o momento. O último boletim divulgado ontem (08) pelo governo estadual mostrou 11.063 casos em Mato Grosso do Sul.
A Prefeitura Municipal de Bodoquena esclareceu que a “declaração de calamidade pública” foi editada pela situação criada em razão da pandemia do novo coronavírus que visa assegurar estabilidade para a administração prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A declaração não altera a transparência nos gastos municipais e dispensas de licitações continuam a só ocorrer exatamente de acordo com a lei.???
Por conta da situação de instabilidade econômica, decretar calamidade dá autonomia para que a administração possa recompor gastos de acordo com repasses e não precise demitir funcionários, suspender pagamentos ou adotar providências mais severas, justamente em um momento em que é preciso diminuir os efeitos da crise de saúde pública e financeira do município.??????
A medida possibilita também uma antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar linhas emergenciais, caso essas sejam preferenciais aos municípios que a decretarem. ???
"Embora tenhamos baixa propagação no município, houve redução na atividade econômica, e decretar calamidade é criar ferramentas para apoiar a população. Vamos continuar a cuidar da nossa gente, da nossa comunidade, preservar vidas e garantir o funcionamento econômico para sustento das famílias bodoquenenses, agindo com transparência e boa fé", finaliza a nota.
