O Ministério da Saúde deve enviar, nesta quarta-feira (20), ao Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que encerra a emergência em saúde pública decretada no pico da pandemia do novo coronavírus. A decisão do ministro Marcelo Queiroga de decretar o fim da pandemia contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e análises de cientistas do Brasil e do mundo. É uma decisão política que mostra que o ministro cedeu à pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL) que quer logo o anúncio do fim da pandemia para passar uma imagem de “normalidade”.
O Comitê de Emergência da OMS alerta que a Covid-19 ainda é "um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional, e requer uma resposta internacional coordenada".
Nos EUA, por exemplo, o presidente Joe Biden acaba de ampliar por mais três meses medidas de controle de disseminação da pandemia como a volta do uso da máscara.
Com a decisão de encerra a emergência em saúde pública, mais de 2.000 atos administrativos poderão ser revogados, adaptados ou virarem políticas permanentes. A mudança tem impacto direto em vários cuidados e regras que vinham sendo adotados no funcionamento geral da sociedade, como no ambiente de trabalho e na rotina de viagens.
O Ministério da Saúde avalia conceder um prazo de adaptação de pelo menos 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para os órgãos federais, estados e municipios. Em pronunciamento de rádio e TV feito neste domingo (17), o ministro ressaltou a cobertura vacinal no Brasil e falou que a decisão não significa o fim da pandemia do novo coronavírus.
“Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e mais de 71 milhões receberam a dose de reforço”, disse Queiroga.
O fato é que o estado de "Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional", também chamado Espin, o nível máximo de risco da doença no Brasil, permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras, a autorização emergencial para vacinas, o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.
Além disso, a medida sanitária diminuiu a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços; previu a dispensa de licitação e autorizou a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as normas que poderão ser afetadas com o fim do estado de "emergência sanitária nacional" estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
Neste domingo, o Brasil registrou 22 mortes por Covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasss). Esse é o menor número registrado desde 29 de março de 2020, no início da pandemia, quando o país também teve 22 mortes pela doença.
