A Prefeitura de Corumbá aguarda apenas a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para liberar a ordem de serviço para início das obras de restauração e recuperação do edifício antigo Hotel Internacional, localizado na rua Frei Mariano, entre a rua Delamare e a avenida General Rondon.
O resultado da licitação que definiu a empresa responsável pelo serviço foi publicado na edição da segunda-feira, 13 de janeiro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ). As obras vão ser realizadas com recursos do programa PAC Cidades Históricas, do Governo Federal, com valor total de R$ 2.049.720,34.
“Após a publicação do resultado da licitação, acontecerá a homologação. Como o recurso é federal, através do IPHAN, eles têm de autorizar a ordem de serviço. Enviamos toda a cópia do processo licitatório para o IPHAN, que fará análise e estando tudo correto, nos autorizarão a dar ordem de serviço. Temos de aguardar, agora, essa análise do IPHAN”, disse a secretária-adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tânia Dantas.
“Essas obras só depois de o IPHAN nos autorizar a ordem de serviço. O IPHAN, além de liberar o início, tem de fazer o aporte do recurso financeiro. O recurso é do IPHAN”, complementou a secretária-adjunta. Os recursos são depositados na conta do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico.
A proposta do Município é restaurar a edificação e dotá-la de elementos necessários para abrigar algumas fundações ou secretarias municipais. “Além da restauração do prédio, como um todo, lá está em estado de ruína. Vamos reconstruir o que está demolido, recuperar o que é possível recuperar, implantar acessibilidade, terá elevador. O local vai ter ligação com o atual prédio do Município, que é o antigo Hotel Galileo”, disse Tânia.
Corumbá teve dez projetos contemplados, apenas as requalificações das praças da República e da Independência foram executadas e entregues em 2016. A administração do prefeito Marcelo Iunes trabalhou desde o início da gestão para destravar processos burocráticos que impediam o Município de executar o restante das ações.
A primeira obra aprovada na gestão do prefeito Marcelo Iunes foi a da Igreja Nossa Senhora da Candelária. A segunda foi o Hotel Internacional e a terceira foi a do Instituto Luiz de Albuquerque (ILA).
Estágio dos demais projetos
A Prefeitura de Corumbá segue, por orientação do prefeito Marcelo Iunes, trabalhando na liberação dos demais projetos contemplados com recursos do PAC Cidades Históricas para que possa iniciar a execução de cada um deles. “Eram dez ações, delas, temos a Praça da Independência e a Praça da República que foram inauguradas em 2016 e já entregues”, frisou a secretária-adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“O Plano Inclinado (Funicular) está em fase de acabamento para ser entregue e depende da vinda do IPHAN para receber a obra. Estamos com a Igreja de Nossa Senhora da Candelária em obras, que nas prospecções pictóricas encontramos alguns vestígios que tiveram de ser restaurados. Para o Instituto Luiz de Albuquerque (ILA) conseguimos aprovação do projeto de intervenção, que são arquitetônicas e complementares, no IPHAN. Recebemos o ofício no final de dezembro. Foi autorizada a licitação, desde que consigamos a aprovação do Corpo de Bombeiros. Assim que tivermos a autorização do Corpo de Bombeiros, podemos licitar o projeto do ILA que tem intervenção arquitetônica de restauro aprovado. O prédio da Prefeitura Velha está na quinta análise do projeto de intervenção pelo IPHAN. Nesta análise está com pouca pendência, basicamente é questão de planilhas. Cada mudança é uma análise do IPHAN. A Comissão Mista e antigo Mercado Municipal estão na segunda análise. Temos, por último, o prédio da Casa do Artesão, que está na primeira análise”, finalizou.
O Plano de Ação para as Cidades Históricas
Lançado em outubro de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Ouro Preto (MG), o PAC Cidades Históricas compreendia – à época – ações em 173 cidades em todos os estados, com investimento de R$ 890 milhões.
Sua efetivação aconteceu em janeiro de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, com a divulgação, pelo Governo Federal, da lista de 44 cidades – em 20 estados – contempladas com os recursos totais de R$ 1,9 bilhão. Desde 2010, a Prefeitura de Corumbá trabalha em conjunto com o IPHAN na execução de propostas para inclusão no PAC Cidades Históricas. Num primeiro momento, a força-tarefa previu 43 ações no âmbito de recuperação e restauro.
Corumbá foi a única cidade sul-mato-grossense selecionada pelo Governo Federal, em agosto de 2013, para receber verbas do Plano de Ação para as Cidades Históricas. O Município tem direito a R$ 19,6 milhões (em valores da época) para aplicar em obras de restauração e requalificação do patrimônio público.
A restauração implica no conserto e reparo de estruturas e objetos desgastados pelo uso e pelo tempo conservando suas características originais da forma mais fiel possível. A requalificação geralmente envolve as áreas externas, como praças e ruas, e visa agregar mais conforto, iluminação, segurança, beleza e qualidade de vida ao espaço público.
O modelo de desembolso do programa não prevê repasse integral às prefeituras, mas sim a liberação de recursos na medida em que as obras forem licitadas.
