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Bonito - Mato Grosso do Sul - 18 de Setembro de 2019
27/08/2019 - 16:40
PM realiza Operação de Notificação a bares em Jardim
A operação foi em conjunto com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil.
Ketlen da Silva
Divulgação/ Polícia Militar de Jardim
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O objetivo da operação era fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Neste sábado (24), a Polícia Militar realizou uma operação conjunta com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, com o objetivo de fiscalizar bares e conveniências quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, em Jardim.

Durante a operação, uma adolescente, de 17 anos, foi flagrada ingerindo bebida alcoólica em uma conveniência localizada na avenida Mato Grosso. Ela estava acompanhada de seu namorado, de 19 anos, e da mãe, de 36 anos, e relatou que os dois haviam fornecido bebidas para ela. Assim, os dois autores foram presos em flagrante.

Segundo a Lei Federal 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 81:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I - armas, munições e explosivos;

II - bebidas alcoólicas;

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida

V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.


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