Bonito Notícias - Notícias de Bonito MS e Região
Bonito - Mato Grosso do Sul - 16 de Junho de 2019
02/04/2019 - 09:30
Projeto de Lei quer banir os canudos de plástico em Bonito (MS)
A ideia do projeto é proibir o fornecimento de canudos de material plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e similares.
A Câmara Municipal de Bonito está discutindo o destino dos canudos de plástico na cidade.  O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de autoria do Vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB), foi protocolado na câmara e apresentado na última sessão ordinária do dia 11/03.

A proposta foi enviada para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio, Turismo e Meio Ambiente. Para virar lei, ele precisa receber parecer favorável das comissões competentes e depois ir para votação no Plenário da Câmara Municipal.

A ideia do projeto é proibir o fornecimento de canudos de material plástico em restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Para substituir os canudinhos plásticos poderão ser fornecidos canudos biodegradável, aquele material que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradado por micro-organismos, cujos resíduos finais não seja eco-tóxicos.

O projeto de lei também prevê punição para quem descumprir a norma. Na primeira autuação será aplicada multa de 120 (cento e vinte) UFERMS. Na segunda multa de 240 (duzentos e quarenta) UFESP`s.

Após o Projeto de Lei Ordinária ser aprovado em plenário, ele será encaminhado para o Executivo Municipal que terá 15 dias a partir de seu recebimento para vetar ou encaminhar a matéria ao Legislativo para sanção da Câmara. O prazo para adaptação do comércio será de 180 dias a partir da data da publicação da lei.
Com informações assessoria de imprensa
Gostou? Compartilhe!
COMENTE ESTA NOTÍCIA
CURTIU O BONITO NOTÍCIAS?
MAIS NOTÍCIAS
Publicidade
Publicidade
ACOMPANHE O BONITO NOTÍCIAS NO FACEBOOK

BONITO NOTÍCIAS
POLÍTICA DE CONTEÚDO

O objetivo do Bonito Notícias é divulgar notícias, reportagens, entrevistas, eventos e outros conteúdos variados direcionados ao público de Bonito e demais regiões de Mato Grosso do Sul, assim como para leitores de outras regiões do Brasil e exterior.

Para a construção dos textos usamos informações próprias, releases de assessorias de imprensa, internet, revistas, artigos e contribuições do público, imagens próprias e imagens de divulgação.

Todas as fontes, créditos, e marcas d'água tanto de textos ou fotos são devidamente creditados.

Caso você seja autor e se sinta prejudicado por qualquer foto/imagem ou texto publicado, entre em contato por e-mail e prontamente faremos a remoção.

Bonito Notícias - Todos os direitos reservados 2019.