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Bonito - Mato Grosso do Sul - 18 de Junho de 2018
12/04/2018 - 08:20
Projeto que institui Pagamento de Serviços Ambientais está próximo da aprovação em MS
Na última quarta-feira (11) o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Jaime Verruck e o Secretário Adjunto, Ricardo Senna, entregaram ao deputado Paulo Corrêa algumas sugestões que devem aprimorar ainda mais o projeto.
Divulgação/ Assessoria de Imprensa
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Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Jaime Verruck, Deputado Paulo Corrêa e o Secretário Adjunto, Ricardo Senna.
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desde 2016, o Projeto de Lei 00188/16, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais (PEPSA, deve ser aprovado nos próximos meses pela Assembleia. E, antes mesmo de sancionar o projeto, o Governador Reinaldo Azambuja já garantiu total apoio à proposta.

Na última quarta-feira (11) o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Jaime Verruck e o Secretário Adjunto, Ricardo Senna, entregaram ao deputado Paulo Corrêa algumas sugestões que devem aprimorar ainda mais o projeto. 

O objetivo é aprovar uma lei que esteja de acordo tanto com a Política Estadual de Mudanças Climáticas – Lei Nº 4.555/14 também de autoria de Paulo Corrêa – quanto com a Política Nacional e todas as legislações relativas a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

Para o autor do projeto, o auxílio técnico do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, é fundamental para garantir a execução do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais.

Além do PEPSA, o projeto também quer criar o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA). Os recursos do Fundo serão destinados a estudos, pesquisa e ao próprio pagamento dos serviços ambientais.

A proposta também traz a definição de quem são os produtores dos serviços ambientais, neste caso, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios, poderão ser beneficiadas pela prática de manter, recuperar ou melhorar as condições ambientais ou ecossistemas, que garantam a qualidade de vida da população e a melhoria social e econômica por meio da conservação e recuperação ambiental.
Informações Assessoria de Imprensa
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